Os Direitos De Preferência E Recesso Em Operações De Incorporação De Sociedade E Incorporação De Ações

A OBRA ESTÁ VOLTADA À ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA na subscrição de ações derivadas de aumento de capital em três tipos de situações: aumento de capital social com integralização em bens, incorporação de sociedades e incorporação de açõe s. Muito embora nas três hipóteses haja uma elemento comum – integralização do capital social com bens, o legislador estabeleceu regras distintas relativas ao direito de preferência dos no âmbito de cada qual. No primeiro caso, a lei assegura a todos os acionistas o direito de preferência para subscrição de ações em aumento do capital social com integralização em bens no segundo, não disciplina a questão do direito de preferência no âmbito de operações de incorporação de sociedade e no terceir o, estabelece expressamente a inexistência do direito de preferência para os acionistas da sociedade incorporadora de ações. Nesse cenário, a obra se presta a investigar o racional compreendido na disciplina distinta conferida a cada uma das situaçõe s aventadas e suas implicações na aplicabilidade prática do instituto.