O presente estudo analisa os conceitos de objecto e efeito restritivos da concorrência a propósito de processos de cooperação entre empresas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do regime de defesa da concorrência (Lei n. 18/2003). Para o aprofundamento desses conceitos, absolutamente centrais no direito da concorrência, traz à colação o ''''''''acquis'''''''' comunitário na matéria. A análise desses elementos do tipo de infracção de concorrência em causa permite retirar corolários fundamentais para a carac terização da natureza instantânea ou permanente dessa infracção. Daí resultam, por seu turno, leituras diferentes sobre o modo como se pode verificar a prescrição destas infracções de concorrência - questão que se tem revelado de primordial importânc ia em vários processos judiciais nacionais.
| Código: |
9789724037752 |
| EAN: |
9789724037752 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
0,70 |
| Especificação |
| Autor |
S., Morais |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2009 |
| Número Edição |
1 |
