• Ordem Pública E Liberdade Individual

Ordem Pública E Liberdade Individual

  • Disponibilidade: Disponível
  • R$199,00



O presente volume tem por objecto de estudo a Prisão Preventiva. A noção e regime legal, hoje.
O percurso histórico, os estudos jurídicos, psicológicos, históricos e criminológicos a sua expressão numérica e percentual, desde a entrada em vigor do actual Código de Processo Penal até hoje.
Qual é o panorama nos restantes países europeus. Os números de Portugal e da Europa, em particular a União Europeia. As controvérsias - dos legisladores, dos teóricos e dos práticos -, desde oitocentos até a os dias de hoje. As aporias legais e a função processual num sistema jurídico democrático.
A parcimónia dos estudos empíricos efectuados além fronteiras. O resultado de um estudo exploratório, entre nós: quem são os recorrentes desta medida de coacç ão, de onde provêm esses recursos, que tipos de crime os fundamentam, que motivos justificam a insurgência recursória, como são afinal decididos. O produto desse estudo e os mais recentes trabalhos de investigação criminológica levados a efeito nos E stados Unidos e no Canadá. Que caminhos para a Prisão Preventiva.

Código: 9789724025568
EAN: 9789724025568
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,32
Especificação
Autor Moraes, Rocha
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2005
Número Edição 1

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