O Supremo Tribunal De Justiça Do Império (1828-1889) - 1ª Edição De 2010

O Supremo Tribunal de Justiça do Império foi organizado com a finalidade de ser uma espécie de corte de cassação, uniformizando a interpretação da lei, zelando para que a lei fosse efetivamente aplicada e, finalmente, servindo de tribunal para julgam ento dos altos funcionários do Império, inclusive dos desembargadores dos outros tribunais. Funcionou de 1829 a 1889, sendo frequentemente alvo de críticas e propostas de reforma cumpriu, porém, um importante papel de estabilidade do regime e do dir eito brasileiro oitocentista. Este livro traça a história da instituição em três capítulos, divididos segundo as grandes reformas da justiça havidas no período imperial: da criação do Supremo à reforma de 1841, daí até a reforma judiciária de 1871, e , em seguida, as duas décadas finais do Império. Analisa também as mais importantes decisões do Tribunal.