O Princípio Da Dignidade Humana - 1ª Edição De 2013: Reflexões A Partir Da Filosofia De Kant

Apesar de a maioria das Constituições contemporâneas incorporarem a dignidade da pessoa humana? como princípio em seus textos, a expressão parece não demandar maiores explicações a respeito de seu significado. Seu emprego indica a necessidade incondi cional de proteção da dignidade, por mais que o sentido da expressão seja ambíguo, vago e indeterminado. Muitas vezes, é também utilizado como arma retórica para legitimar os mais diferentes posicionamentos. No Brasil, a maioria dos argumentos jurídi cos que utilizam a dignidade da pessoa humana como elemento central de decisões e teses jurídicas, costuma fazer referência à obra do filósofo alemão Immanuel Kant. Diante desse pano de fundo, o autor faz estudo detalhado de textos do filósofo para b uscar respostas à definição e à justificação do conceito, indicando que  o estudo da filosofia pode amparar um uso menos arbitrário do direito.