Com a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), instituiu-se um novo veículo sem par no cenário jurídico-econômico brasileiro. Este trabalho se presta a esclarecer a natureza jurídica, para entender o enquadramento legal dessa nova figura e, sob tal ótica, analisar a disciplina incidente sobre suas operações e seu funcionamento como veículo de implementação de importantes políticas públicas, com reflexo nas finanças privadas – instrumento de Direito Econômico.
Este estudo também irá abordar im portantes discussões ligadas ao tema, como: (a) a submissão do FSB ao estatuto constitucional econômico (b) suas finalidades legais (c) a noção de atuação anticíclica (d) as experiências alienígenas (e) o Decreto nº 7.055/2008 1 e (f) o papel do Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (CDFSB).
| Código: |
9788563182449 |
| EAN: |
9788563182449 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,20 |
| Especificação |
| Autor |
Prestes, Garnero |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2013 |
| Número Edição |
1 |
