A obra traz: A jurisprudência constitucional sobre as regiões autónomas Eficácia externa dos créditos e abuso do direito A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição Brasileira de 1988 A responsabilidade civil por dano ecológico R eflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho Patentes biotecnológicas e o acesso a produtos de saúde - Uma perspectiva europeia e luso-brasileira.
| Código: |
9789724038346 |
| EAN: |
9789724038346 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,40 |
| Especificação |
| Autor |
Galvão, Telles |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2009 |
| Número Edição |
1 |
