A obra traz artigos como: O legislador negativo e o intérprete da Constituição Clonagem - Uma abordagem ética e legal Salvador da Costa, A responsabilidade civil por defeitos de concepção, conservação e construção de estradas O manto diáfano da per sonalidade judiciária A responsabilidade administrativa pelo risco na Lei n.° 67/2007, de 31 de Dezembro: uma solução arriscada? Dois parlamentarismos: a institucionalização da responsabilidade política no Reino Unido e em França O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais Adjudicação e exigibilidade judicial da celebração do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos.
Código: |
9789724035628 |
EAN: |
9789724035628 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,32 |
Especificação |
Autor |
Galvão, Telles |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2008 |
Número Edição |
1 |