O Controle De Constitucionalidade Das Leis E O Poder De Tributar Constituição De 1988-4ª Edição 2016

“Este livro examina o controle de constitucionalidade das leis em sua dimensão universal, com profunda incursão no Direito Comparado, e na sua aplicação ao Direito Brasileiro, particularizando o controle jurisdicional do poder de tributar na Constitu ição Federal de 1988.(...)Constituem páginas de alto valor doutrinário as que o Autor dedicou ao estudo do controle da constitucionalidade das leis no Brasil, destacando as duas modalidades do controle judiciário: o controle difuso que está confiado aos Juízes e aos Tribunais, de modo geral, e o controle concentrado, localizado com exclusividade no Supremo Tribunal, para defesa da Constituição Federal em face de lei ou de ato normativo federal ou estadual com ela conflitante e, também, sediada e ssa modalidade de controle nos Tribunais de Justiça dos Estados quando se tratar do conflito puro entre a Constituição do Estado e as leis ou atos normativos estaduais ou municipais.(...)O Controle de Constitucionalidade das Leis e o Poder de Tributa r na CF/1988 é livro de notável relevo na bibliografia brasileira do Direito Constitucional Tributário e fonte de segura orientação aos estudiosos, aos intérpretes e aos aplicadores desse florescente ramo do conhecimento jurídico.”Trechos extraídos d o prefácio escrito por Raul Machado Horta (in memoriam), Professor Catedrático e Emérito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.