O Concurso De Credores: áreas Comum, Fiscal E Da Insolvência

A sucessiva alteração da lei substantiva e adjetiva, com reflexo direto no ?Concurso de Credores?, justificou a suspensão temporária da publicação da sua quinta edição, na perspetiva de que a intensa produção legislativa se estabilizasse, o que parci almente só aconteceu com a publicação do Novo Código de Processo Civil.
Conseguida essa estabilização, recolhidos os novos elementos doutrinais e jurisprudenciais, partimos então para a elaboração da 5ª Edição deste Livro, com a análise do direito s ubstantivo relativo às garantias especiais das obrigações, incluindo as atinentes a navios, e do direito processual, este abrangente do concurso de credores no Código de Processo Civil, no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e no Códig o de Procedimento e de Processo Tributário.