• O Apoio Judiciário

O Apoio Judiciário

  • Disponibilidade: Disponível
  • R$359,00



Decorridos mais de vinte e cinco anos sobre a data da publicação da primeira edição deste livro, apresenta-se a sua décima edição, estruturada com base na Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, e nos diplomas que direta ou indiretamente a regulamentam, de matriz essencialmente prática. Em relação à edição imediatamente anterior, foi atualizada, ampliada e simplificada, tendo em linha de conta as posições da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores sobre a matéria reportada, designadamente a informação jurídica e a proteção jurídica, esta na sua dupla vertente da consulta jurídica e do apoio judiciário, presente o princípio constitucional do acesso ao direito e aos tribunais.

Código: 9789724091402
EAN: 9789724091402
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,20
Especificação
Autor Da, Costa
Editora ALMEDINA
Ano Edição 2022
Número Edição 10

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