Novo Perfil Da Regulação Estatal Administração Públ. De Resultados E Análise De Impacto Regulatório

Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos. O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de “captura” a instituição de índices de qualidade regulatória a regula ção por incentivos ou por “empurrões” (nudge) a celebração de acordos decisórios ou substitutivos o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executi vo, Legislativo e Judiciário e o diálogo inter-regulatório e social. Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios. “Você até pode pensar que o Rafael Oliveira é só um bem-sucedido professor de Direito administrativo, com livros e cursos campeões de audiência, mas ele é mais do que isso. Rafael é, também, o elo perdido entre a alta-costura do Direito administrativo – o Direito administrativo dos programas de pós-graduação, dos artigos-Qualis-A1 – a moda de design (na experiência do Rio de Janeiro, representada por candidatos participantes de concursos tradicionalmente exigentes na matéria, como o da Procuradoria do Estado) e o prêt-à-porter (graduandos em geral). Em sua carreira, Rafael Oliveira se dedicou a popularizar sem trivializar”. José Vicente Santos de Mendonça Acompanhe as nossas pub licações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)