• Nova Lei da Súmula Vinculante

Nova Lei da Súmula Vinculante

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$96,00



O Autor comenta a Lei 11.417/2006, que regulamenta a Súmula Vinculante, artigo por artigo. A obra trata ainda das questões referentes à Súmula Vinculante, entre elas: o processo de transposição do concreto para o abstrato-geral as principais inovaçõ es da nova lei considerações gerais e comparações estudos complementares (atritos com outros institutos) críticas à Súmula Vinculante.

Código: 9788530928971
EAN: 9788530928971
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 8,90
Especificação
Autor Tavares, André Ramos
Editora METODO
Ano Edição 2009
Número Edição 3

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