NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, VOLUME 2

A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de normas gerais de direito tributário, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Es tado. O material apresentado neste segundo volume abrangerá assuntos relevantes, como: suspensão extinção pagamento pagamento indevido consignação em pagamento extinção compensação transação remissão dação em pagamento extinção prescrição e decadência exclusão garantias e privilégios e administração tributária certidões fiscalização.