Manual De Direito Internacional Público - 27ª Edição 2025

Consciente da necessidade de equilibrar conteúdo inovador, objetivo formador e o legado de ACCIOLY e NASCIMENTO E SILVA, esta 27a edição deste Manual de direito internacional público não se furta a introduzir aqueles que iniciam seus estudos na disci plina às reflexões críticas sobre as fundações do direito internacional ou sobre as modificações institucionais atualmente em curso nas relações internacionais. É isso que garante a permanente aceitação deste Manual em numerosas instituições em todo o Brasil.
Esta nova edição incorpora atualizações sobre as discussões historiográficas acerca do direito internacional e, nesse sentido, reafirma a importância de fortalecer o multilateralismo na contemporaneidade como condição perene para a conduçã o jurídica e pacífica do dia a dia – e não somente das crises – das relações internacionais. Além de mencionar o Pacto pelo Futuro – recém-adotado pela Organização das Nações Unidas em setembro de 2024, são introduzidas nesta edição reflexões sobre o papel da Organização Internacional do Trabalho e de Organizações Não Governamentais na reconstrução das normatividades do direito internacional. Temas como a regulação internacional da inteligência artificial e da taxação dos super-ricos são igualme nte abordados dentro da perspectiva de evidenciar a função central desempenhada pelo multilateralismo.
Esta nova edição reforça sua preocupação com a formação de juristas e de internacionalistas centrada na proteção internacional dos Direitos Humano s. Além de atualizações sobre decisões e avaliações do Conselho de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a condição dos Direitos Humanos no Brasil, considerações sobre alterações recentes na legislação brasileira foram adicionadas – tais como, a Emenda Constitucional n. 131, de 3 de outubro de 2023, a Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo) e a Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração) – no sentido de evidenciar nelas também a preocu pação com a proteção dos Direitos Humanos.
Assim, este Manual acompanha as modificações institucionais e estruturais mais profundas que caracterizam movimento regulatório internacional contemporâneo. E isso sem jamais ignorar a necessidade de manter o conjunto em extensão palatável para ministrar cursos de graduação em Direito Internacional em faculdades de Direito ou de Relações Internacionais.
O direito internacional é método, mas também filosofia de vida para a convivência harmoniosa da hum