A aprovação de um novo Código da Propriedade Industrial (CPI), aprovado pelo Dec. Lei nº 110/2018, de 10 de dezembro, justifica, por si só, a necessidade de uma 8ª edição desta obra, sem prejuízo de a 7ª edição se encontrar esgotada.
O legislador ap roveitou a necessidade de transposição de duas Diretivas da União Europeia (uma sobre marcas e outra sobre segredos comerciais) para publicar um novo Código da Propriedade Industrial, o que significa a adoção de um conjunto mais vasto de atualizações e alterações.
À semelhança das anteriores, esta edição abrange o regime jurídico dos direitos de propriedade industrial e o da concorrência desleal. Também fazemos uma breve incursão ao novo quadro normativo dos segredos comerciais.
Reiteramos o desejo de que este manual, para além de prosseguir a causa do ensino e da investigação, possa continuar a ser útil ao Direito no momento, tão relevante, da sua aplicação.
| Código: |
9789724078243 |
| EAN: |
9789724078243 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
2,50 |
| Especificação |
| Autor |
Couto, Gonçalves |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2019 |
| Número Edição |
8 |
