Manual De Direito Do Consumo

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor venda de bens de consumo serviços públicos essenciais crédito ao consumo contratos celebrados à distância e fora do estabelecim ento indicação de preços reduções de preços cláusulas contratuais gerais práticas comerciais desleais TVDE alojamento local. Nesta 8.ª edição, além da atualização do texto em função de jurisprudência e doutrina posteriores, são integradas, entr e outras, as alterações resultantes dos Decretos-Leis n.ºs 84/2021 e 109-G/2021, da Lei das Comunicações Eletrónicas e do Regulamento dos Serviços Digitais. São ainda acrescentados ou aprofundados os capítulos relativos à relação entre o direito do c onsumo e as crises, o mercado digital, a sustentabilidade e a vulnerabilidade.