Manual De Direito Do Consumo

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo serviços públicos essenciais crédito ao consumo contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento indicação de preços re duções de preços cláusulas contratuais gerais práticas comerciais desleais. Nesta 6.ª edição, além da atualização do texto em função de legislação, jurisprudência e doutrina posteriores, em especial o "Novo Acordo para os Consumidores" (New Deal fo r Consumers), apresentado pela Comissão Europeia a 11 de abril de 2018, são acrescentados dois novos capítulos, um sobre o contrato de TVDE, associado a plataformas como a Uber, a Cabify ou a Taxify, e o outro sobre o contrato de alojamento local.