Manual De Direito Do Consumo

Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: venda de bens de consumo serviços públicos essenciais crédito ao consumo contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento indicação de preços re duções de preços cláusulas contratuais gerais práticas comerciais desleais. Nesta 5.ª edição, além da atualização de referências doutrinárias e jurisprudenciais, são objeto de alterações relevantes os capítulos relativos ao conceito de consumidor, aos desafios do mercado digital para o direito do consumo, à venda de bens de consumo e ao crédito ao consumo. É, ainda, acrescentado um capítulo sobre o fornecimento de bens ou serviços não solicitados.