As presentes Lições correspondem às aulas lecionadas na disciplina de Finanças Públicas e Direito Financeiro na licenciatura em Direito da Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa. Estas lições estão construídas de forma a oferecer uma ba se de conhecimento sobre as receitas e despesas públicas, sobre a estrutura do Sector Público Português e sobre a realidade orçamental portuguesa. Em torno desta base, fornecem uma introdução aos principais temas jurídico-financeiros da atualidade. E ntre os temas abordados, encontramos o das finanças europeias e cumprimento dos critérios de convergência o da realidade orçamental portuguesa e opções tomadas pelo legislador no sentido da observância das imposições europeias de controlo do défice público o do controlo orçamental o das disparidades verificadas entre contabilidade pública e contabilidade nacional e, por fim, o tema das parcerias público-privadas.
Código: |
9789724053783 |
EAN: |
9789724053783 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,80 |
Especificação |
Autor |
D''''oliveira, Martins |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2013 |
Número Edição |
3 |