A imunidade dos templos de qualquer culto é um tema que, não obstante antigo, suscita muita controvérsia. Delimitar seu conceito e extensão é o objetivo da presente obra. Para tanto, parte-se dos conceitos de religião e de liberdade religiosa e o sig nificado destes no contexto de Estado moderno e democrático, a incluir a autonomia de cada indivíduo em suas escolhas, envolvendo crentes e não crentes, e, em especial, o dever de tolerância recíproca. Embasada nesse ideário, a obra enfrenta questões debatidas na sociedade brasileira acerca da laicidade e seus limites e como compatibilizar as escolhas religiosas da expressiva maioria das pessoas com a liberdade de
escolher não ter religião alguma. Nesse caminho, houve a sistematização da imuni dade tributária dos templos de qualquer culto enquanto instrumento concretizador do direito à liberdade religiosa e assegurador de tratamento isonômico aos cidadãos no Brasil, num ambiente multirracial e pluralista, descrevendo-se, então, o sentido d essa
imunidade tributária.
Código: |
9786556279275 |
EAN: |
9786556279275 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,10 |
Especificação |
Autor |
Magalhães, Serrano |
Editora |
ALMEDINA |
Ano Edição |
2023 |
Número Edição |
1 |