O presente livro oferece uma análise detalhada e abrangente sobre a complexidade da proteção de dados pessoais no contexto da Administração Pública brasileira, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em uma era marcada pela digitalização e pe lo crescimento exponencial do uso de dados, o Direito encontra-se diante de novos desafios, exigindo a reformulação de premissas.
A obra explora como a economia orientada por dados (data-driven economy) e a produção massiva de informações influen ciam a gestão pública e sua conformidade com a lei. Com base em uma abordagem clara e didática, os autores propõem um verdadeiro guia para entender a adequação das práticas estatais à LGPD, destacando o papel essencial dos entes estatais como os prin cipais agentes de tratamento de dados do País.
Além de abordar a interação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação, o livro examina as questões processuais e o impacto das novas tecnologias, como a inteligência artificial, no tratamento de da dos pelo Estado. A análise inclui as funções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o regime de responsabilização por violações à LGPD.
Voltado para estudantes, advogados, servidores públicos e profissionais que atuam na gestão públ ica, este livro se revela indispensável para quem busca compreender os impactos da proteção de dados nos órgãos e nas entidades da Administração Pública. ?
| Código: |
9788530995737 |
| EAN: |
9788530995737 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
1,01 |
| Especificação |
| Autor |
Do, Vale |
| Editora |
FORENSE |
| Ano Edição |
2025 |
| Número Edição |
1 |
