Lei No. 8112/90-Comentada-Regime Juridico dos Servidores Publicos da União e Legislação Complementar

Resultado de laboriosa pesquisa sobre leis e sistemas que regem a vida funcional dos servidores públicos, este livro apresenta-se imprescindível aos que lidam com a legislação dos servidores da União. Organizado didaticamente, é de indiscutível utili dade para os servidores de um modo geral como fonte de consulta, subsidiando pareceres e decisões, inclusive do STF e do TCU. Em face da abordagem abrangente de seu conteúdo, constitui verdadeiro tratado sobre a legislação que rege a vida do servidor público federal.O autor interpreta a nova fórmula de cálculo dos proventos a partir de 20.2.2004, na forma disposta pela Medida Provisória 167/2004, convertida na Lei 10.887/2004, e também submete à reflexão dos leitores o seu entendimento a respeit o de temas polêmicos trazidos pelas Emendas 18, 19 e 20/1998 e, principalmente, 41/2003 e 47/2005.Incluiu-se, nesta 10.ª edição, o item 6.20.17 ? Análise da Paridade (entre provento, remuneração e pensão) e três Apêndices: I? Análise Comparativa, art igo por artigo do texto constitucional vigente ? Emenda 20, de 1998, com a reforma aprovada pelas Emendas 41/2003 e 47/2005, com vistas a identificar, de forma fácil e segura, as alterações provocadas pelas mencionadas Emendas II? Normas de assistên cia à saúde do servidor ativo, inativo e seus dependentes e pensionistas III? Lei 10.887/2004, que regulamenta a Reforma da Previdência do Servidor Público efetuada pelas Emendas 41/2003 e 47/2005.Disponibiliza, ainda, um detalhadíssimo índice alfab ético remissivo de verbetes, preciosamente anotado pelo Prof. Paulo Diniz, o que, de certo, facilitará a pesquisa.Esta obra, além do seu conteúdo rigorosamente revisado, garante ao usuário atualizações via Internet com apenas um clique no site do Pro f. Paulo Diniz.