A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos revogados. Trata-se de uma verdadeira codificação do inquilinato, com princípios de direito material e d e direito processual bem delineados. Esses comentários procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Buscou enfocar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribun ais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da nova Lei. Nesta edição, são feitas referências aos dispositivos acerca da multipropriedade. O objetivo do livro é servir de orientação para juízes, advogados, estudantes e todo s aqueles, profissionais ou não, que direta ou indiretamente são atingidos por essa Lei, de enorme alcance social e jurídico.?
| Código: |
9788597026450 |
| EAN: |
9788597026450 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
1,60 |
| Especificação |
| Autor |
Venosa, Sílvio De Salvo |
| Editora |
ATLAS |
| Ano Edição |
2020 |
| Número Edição |
16 |
