Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada

 Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da Lei, trazendo importante comparativo com o mercado finan ceiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990, que acabou por gerar o nascedouro da lei, com o objetivo de estabelecer normas de ajuste fiscal. No capítulo seguinte, há minucioso detalhamento das características primordia is da responsabilidade fiscal, quais sejam, o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal. Segundo o autor, “o equilíbrio das contas públicas tem sido considerado a regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal”.  O capítulo terceiro foi d estinado a analisar as sanções, sejam institucionais – aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas –, sejam pessoais – destinadas ao próprio agente público. Os crimes contra as finanças públicas tipificados no Código Penal foram objeto de e xame e, por fim, houve merecido destaque para os atos de improbidade administrativa. A segunda parte do livro é de grande utilidade, pois nela foram feitos comentários sobre cada um dos setenta e cinco artigos da lei, traduzindo-se em importante fer ramenta de estudo e trabalho. Ademais, é colacionada jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, cada vez mais sedimentada a respeito do tema, bem como do Tribunal de Contas da União. O livro é ferramenta necessária para todos que atuam na área, gestores e juristas, assim também de grande utilidade para estudantes de Direito, Economia e Administração, entre outras disciplinas Trecho extraído do prefácio do Ministro do STJ, Luis Felipe Salomão Acompanhe as nossas publi cações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)