• Lei Anti-facção Comentada - 1ª Edição 2027

Lei Anti-facção Comentada - 1ª Edição 2027

  • Disponibilidade: Disponível
  • R$220,00



Lei Antifacção Comentada oferece instrumentos para compreender a nova realidade criminal brasileira sem abrir mão das garantias constitucionais. Uma leitura que convida o operador do Direito a refletir sobre a necessária fronteira entre o combate às facções e fidelidade à Constituição. A Lei n. 15.358/2026 é examinada a partir de seu contexto histórico, político e constitucional, oferecendo ao leitor uma interpretação crítica e fundamentada de um diploma criado para enfrentar o chamado domínio s ocial estruturado. Mais do que comentar dispositivos legais, o livro busca explicar por que a legislação surgiu e quais problemas concretos pretende enfrentar. Ao longo dos artigos são discutidos temas como soberania estatal, organizações criminosas ultraviolentas, ataques cibernéticos a sistemas governamentais, meios de persecução penal, garantias constitucionais e Tribunal do Júri. O leitor compreenderá os fundamentos teóricos e práticos que sustentam a nova legislação, bem como seus limites c onstitucionais. Voltada a magistrados, membros do Ministério Público, advogados, delegados, defensores públicos e estudantes que buscam compreender a aplicação prática e os impactos da lei.

Código: 9786551772849
EAN: 9786551772849
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,11
Especificação
Autor Rebellato, Bonfim
Editora SARAIVA JUR
Ano Edição 2027
Número Edição 1

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