A segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária, decorrente da Emenda Constitucional nº 132/2023, introduz novas instituições e procedimentos para a administração dos novos tributos, em especial do IBS. Este livro comenta a Lei Complementar q ue organiza o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), disciplina o processo administrativo tributário do IBS e mecanismos para harmonizá-lo com o da CBS, estabelece regras sobre infrações e penalidades, fixa normas gerais do ITCMD e regulamenta aspectos fundamentais da transição entre o ICMS e o IBS.
Com análise crítica e detalhada, a obra ilumina os desafios jurídicos, práticos e políticos da implementação desse novo modelo, abordando pontos como:
• Estrutura e funcionament o do Comitê Gestor do IBS.
• O processo administrativo tributário do IBS e mecanismos de harmonização com a CBS.
• Infrações e penalidades no novo sistema.
• Normas gerais do ITCMD e suas inovações.
• Questões importantes da transição entre I CMS e IBS.
Trata-se de leitura indispensável para advogados, magistrados, procuradores, servidores fazendários, estudantes e todos aqueles que buscam compreender os desdobramentos da mais profunda reconfiguração da tributação sobre o consumo no Bra sil.
| Código: |
9786559778300 |
| EAN: |
9786559778300 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,88 |
| Especificação |
| Autor |
Machado, Segundo |
| Editora |
ATLAS |
| Ano Edição |
2026 |
| Número Edição |
1 |
