• Jurisdição E Competência - 18ª Edição De 2012

Jurisdição E Competência - 18ª Edição De 2012

  • Disponibilidade: Esgotado
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Elaborada por especialista na matéria, esta obra parte do conceito de jurisdição e examina a distinção entre ato jurisdicional e ato administrativo, as classificações da jurisdição, o contencioso administrativo, a jurisdição voluntária, os limites da jurisdição civil e os substitutivos da jurisdição. Examina, posteriormente, a competência internacional, a competência territorial, a competência de juízo, a competência absoluta e a relativa, a modificação da competência por conexão, prevenção e pr orrogação, as regras de competência, a perpetuatio jurisdictionis, o controle da competência e demais temas atinentes à matéria. Apresenta um estudo histórico sobre competência e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Código: 9788502155046
EAN: 9788502155046
Peso (kg): 1,000
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 2,30
Especificação
Autor Carneiro, Athos Gusmão
Editora SARAIVA JUR
Ano Edição 2012
Número Edição 18

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