A 30ª obra de exclusiva autoria do professor Eduardo Cabette defende a ilegitimidade da pretensão do aborto legal via Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 442, por se tratar de manobra de contorno do devido processo legislativo. Além disso, a obra demonstra as fragilidades da argumentação jurídica, filosófica e antropológica, aprofundando o tema dos chamados “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos”. Ao analisar sob esses diferentes aspectos o pedido de liberação do aborto até 12 semanas, frente ao arcabouço jurídico brasileiro e internacional pertinente e à realidade da ADPF 442, desvela a gravidade de uma eventual libertação do aborto no Brasil neste caso.
| Código: |
9786599106422 |
| EAN: |
9786599106422 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
15,50 |
| Espessura (cm): |
0,90 |
| Especificação |
| Autor |
Cabette, Eduardo |
| Editora |
ID EDITORA |
| Ano Edição |
2020 |
| Número Edição |
1 |
