Iss: Doutrina E Prática - Reformulada, Revista E Ampliada

Esta obra, dividida em seis capítulos, promove um estudo completo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à luz da moderna doutrina e da jurisprudência atualizada. No 1º Capítulo, cuida da noção introdutória sobre tributação dos serviços no Brasil e sua evolução. No 2º Capítulo, aborda a previsão constitucional do ISS, examinando as limitações constitucionais genéricas ao poder de tributar, e as limitações específicas para esse imposto municipal em conexão com o fato gerador da ob rigação tributária. No Capítulo 3, aborda as noções gerais sobre o fato gerador da obrigação tributária, indispensável ao estudo de Direito Tributário. No Capítulo 4, promove a interpretação sistemática dos dispositivos da lei de regência naci onal do ISS, Lei Complementar nº 116/03, considerando os cinco aspectos que compõem o fato gerador da obrigação tributária, de capital importância para a perfeita compreensão da legislação ordinária de cada município. Ao final, são examinados os 40 i tens de serviços tributados, comentando-se cada um de seus subitens. No Capítulo 5, são examinadas nove questões atuais e controvertidas à luz da doutrina e da jurisprudência de nossos tribunais. Finalmente, no Capítulo 6, são transcritos os di spositivos vigentes do Decreto lei nº 406/68, bem como a íntegra da Lei Complementar nº 116/03 com a respectiva lista de serviços. Os textos são escritos de forma clara, simples e objetiva, procurando dar ênfase ao aspecto prático. Isso tornou pos sível exaurir o estudo do ISS em um pequeno volume, convencido de que, nos dias atuais, os operadores do direito não se dispõem a debruçar-se sobre tratados de direito. Leitura complementar para a disciplina Direito Tributário dos cursos de gradua ção e pós-graduação. Instrumento de trabalho útil para os operadores do direito em geral e indispensável àqueles que lidam com a matéria tributária. Recomendado para candidatos de concursos públicos.