Com destaque para as orientações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), este Volume 1 abrange Fundamentos de Direito Coletivo, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Direito do Consumidor e Improbidade Administrativa.
Com questões de prova e sala de aula virtual, Interesses Difusos e Coletivos – Vol. 1 está atualizado com:
Projeto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – PL nº 4.253/2020
Lei Geral de Pro teção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018
Regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) – Lei nº 14.010/2020
Conselho Nacional de Defesa do Consumido r – Decreto nº 10.417/2020
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| Código: |
9788530993276 |
| EAN: |
9788530993276 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
4,05 |
| Especificação |
| Autor |
Masson, Andrade |
| Editora |
METODO |
| Ano Edição |
2021 |
| Número Edição |
11 |
