A deserdação e a indignidade hereditária são institutos que não se restringem aos casos de morte. Podem ser aplicados contra as ofensas físicas e a injúria grave contra o ascendente, o desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade, dentre outras situações. O autor faz a análise dos institutos da exclusão da sucessão à luz da eficácia civil dos direitos fundamentais, contextualizando os inúmeros efeitos concretos que essa fenomenologia impõe sobre o direito privado e, em partic ular, às específicas normas punitivas, encaradas como instrumentalização do postulado da dignidade da pessoa humana nas relações entre particulares.
| Código: |
9788502182547 |
| EAN: |
9788502182547 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
20,80 |
| Largura (cm): |
13,80 |
| Espessura (cm): |
2,60 |
| Especificação |
| Autor |
Poletto, Carlos Eduardo Minozzo |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2012 |
| Número Edição |
1 |
