Indenização Integral Na Responsabilidade Civil

A presente obra tem por objetivo reexaminar diversos institutos do direito civil, em especial institutos da Responsabilidade Civil, com vistas à obtenção de uma indenização efetivamente justa e integral. Para se alcançar a indenização integral, o s danos em espécie – an debeatur e o quantum debeatur – nas suas premissas estruturantes são estudados, momento em que a autora apresenta propostas acadêmicas inovadoras com amparo, sobretudo, na Constituição da República em vigor. Nessa linha, os pr incípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana são destacados do texto constitucional e diretamente aplicados na responsabilidade civil brasileira para a pretendida indenização integral. A autora faz críticas a critérios usualmente uti lizados pela doutrina e jurisprudência, ao mesmo tempo em que aponta, com amparo na legislação em vigor, a temeridade quanto à manutenção desses critérios incorporá-los na praxe forense como verdadeiras “leis canônicas”. O Princípio da Equidade n o Direito Civil brasileiro e os perigos de sua aplicação puramente discricionária também são abordados, ora na Responsabilidade Subjetiva, ora na Responsabilidade Objetiva, destacando-se as incongruências da sua aplicação nas relações jurídicas. Ao final, o disposto no artigo 944, parágrafo único, do Código Civil, merecerá severas críticas em face do exame sazonal, caso por caso, dos equívocos que o legislador cometeu, inobstante acreditar-se que a mens legis tenha sido a implementação da Ju stiça na fixação da indenização, e não propriamente o compromisso de se aplicar a indenização integral. Obra recomendada para advogados, Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Federal, do Trabalho, Militar, Defensores Públicos, Procuradores d os Estados, Municípios, Autárquicos e da República, Advogados da União, Administradores de Empresas, Médicos e demais carreiras médicas e engenheiros. Leitura complementar para as disciplinas Direito Empresarial e Direito Civil dos cursos de graduaçã o e pós-graduação em Direito, bem como para disciplinas das áreas de Administração de Empresas, Engenharia e Área Médica.