Incentivos Fiscais No Direito Ambiental - 2ª Edição De 2012: Para Uma Matriz Energética Limpa E O Caso Do Etanol Brasileiro

A presente obra cuida do uso de elementos tributários para a preservação do meio ambiente. Nesse contexto, propõe o emprego de incentivos e espécies tributárias como meio de induzir os contribuintes a um comportamento adequado à proteção e recuperaçã o do meio ambiente, bem como proporcionar, por meio da arrecadação, recursos financeiros para a realização da política ambiental da administração pública. O estudo está dividido em quatro partes: a) normas jurídicas e sanção premial como induzimento às condutas desejáveis b) o desenvolvimento econômico-industrial da sociedade moderna e o princípio da precaução no direito ambiental c) o federalismo fiscal x ambiental e as competências dos entes de direito público interno d) planejamento tribut ário estatal de fomento às políticas públicas ambientais: os incentivos fiscais lato sensu .