O livro aborda os atos de improbidade administrativa, tratando das penas vigentes e dos procedimentos investigatórios e processuais, além dos principais aspectos da cooperação jurídica internacional para punição daqueles que incorrerem neste crime. O autor dedica especial atenção ao pedido de auxílio direto (mutual legal assistance), instrumento que facilita a obtenção, em outros países, de documentos úteis na apenação da improbidade administrativa, e também comenta as principais decisões de tri bunais estaduais, do STJ e do STF para o tema.
Código: |
9788502085718 |
EAN: |
9788502085718 |
Peso (kg): |
0,000 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,90 |
Especificação |
Autor |
Marques, Silvio Antonio |
Editora |
SARAIVA JUR |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
1 |