O livro aborda os atos de improbidade administrativa, tratando das penas vigentes e dos procedimentos investigatórios e processuais, além dos principais aspectos da cooperação jurídica internacional para punição daqueles que incorrerem neste crime. O autor dedica especial atenção ao pedido de auxílio direto (mutual legal assistance), instrumento que facilita a obtenção, em outros países, de documentos úteis na apenação da improbidade administrativa, e também comenta as principais decisões de tri bunais estaduais, do STJ e do STF para o tema.
| Código: |
9788502085718 |
| EAN: |
9788502085718 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
20,80 |
| Largura (cm): |
13,80 |
| Espessura (cm): |
1,90 |
| Especificação |
| Autor |
Antonio, Marques |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2010 |
| Número Edição |
1 |
