Garantias Processuais Nos Recursos Criminais

Preenchendo uma lacuna na literatura jurídica pátria, este livro trata das garantias relacionadas à atuação das partes no processamento dos recursos criminais, de modo a facilitar a formação de um provimento jurisdicional mais participativo, racional e humano, componentes esperados de um processo penal moderno e civilizado. Enfoca, de forma crítica e à luz do direito comparado, questões relativas ao modo de ser da relação processual no segundo grau. Boa parte do trabalho, contudo, também se a plica aos procedimentos em curso na primeira instância, já que, em relação a cada uma das principais garantias processuais exploradas, faz-se uma abordagem inicial sobre sua incidência em todo o processo criminal. Entre os tópicos versados no liv ro, destacam-se: fundamentos dos recursos oralidade e escritura nos modelos processuais direito ao duplo grau de jurisdição direito a uma decisão mais favorável protagonistas dos recursos criminais funções do Ministério Público no segundo grau igualdade processual ampla defesa contraditório.