Falta De Pagamento Da Renda No Arrendamento Urbano

O presente texto trata da obrigação de pagamento da renda, o principal dever do arrendatário urbano, e das consequências, a variados níveis, do seu não cumprimento. A temática tem sido abordada na doutrina, mas é a jurisprudência que tem salientado o s seus problemas fundamentais. A conotação prática que conferimos a este trabalho, obrigou a uma procura vasta de arestos dos tribunais superiores. Em relação à estrutura da monografia, destacamos, num primeiro momento, as características e os aspect os fundamentais da obrigação de pagamento da renda. Seguidamente, curamos da mora do arrendatário no cumprimento do dever de pagar a renda e dos direitos do senhorio em face de tal situação: o de exigir as rendas em atraso, o de exigir uma indemnizaç ão igual a metade do valor da(s) renda(s) em atraso e, em especial, a resolução do contrato de arrendamento. Ainda tratamos - autonomamente - a falta de pagamento da renda na pendência da acção de despejo. Por fim, abordamos a obrigação em apreço em dois quadros bem peculiares: o da penhora do estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado o da insolvência do arrendatário.