Exoneração Do Sócio No Direito Societário-mercantil Português

O presente trabalho tem por tema a exoneração do sócio no direito societário-mercantil português. A opção por um tema relativo a sociedades comerciais reflecte um interesse antigo por esse sector do sistema jurídico, que já se traduziu na dissertação de Mestrado do autor, intitulada Sociedades por quotas e anónimas/Vinculação: objecto social e representação plural (1998). O enunciado do tema permite delimitar positivamente o objecto de estudo: as manifestações do direito de exoneração do sócio, nas sociedades comerciais, com objectivos de dogmatização. Se o material normativo colocado além das fronteiras do Direito das Sociedades Comerciais não teria, estritamente, que ser considerado no âmbito de um trabalho limitado às sociedades regulada s pelo Código das Sociedades Comerciais, não foi, todavia, descurado, podendo apontar-se aqui como exemplo o direito de exoneração do sócio da sociedade civil, regulado no art. 1002 do CC a razão dessa opção prende-se com os influxos sistemático-int erpretativos que se verificam entre as manifestações do direito da exoneração do sócio no microcosmo do CSC e as que existem fora dele. (…)