Estudos Em Homenagem Ao Professor Doutor Paulo De Pitta E Cunha: Direito Privado, Direito Público E Vária

Índice

Direito Privado

Os Grupos de Sociedades de Mão Pública - Alexandra Coelho Martins
A Directriz. 2007/36, de 11 de Julho (accionistas de sociedades cotadas): Comentários à Proposta de Transposição António Menezes Cordeiro
O Novo Regime d o Arrendamento Urbano - António Menezes Cordeiro
Equívocos da Penhora de Depósitos Bancários - Armindo Saraiva Matias
A Directiva sobre a Mediação em Matéria Civil e Comercial e a sua Transposição para a Ordem Jurídica Portuguesa - Dário Moura Vice nte
As Instituições de Moeda Electrónica e a Crise do Conceito Legal de Instituição de Crédito - Fernando Conceição Nunes
Efeitos da Gestão de Participações Societárias de Fundos de Pensões - Gabriela Figueiredo Dias
O Contrato de Seguro e a Conve nção de Roma sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais - J. C. Moitinho de Almeida
Heranças e Partilhas - Jorge Duarte Pinheiro
Direito Industrial e Consumidor - José de Oliveira Ascensão
Repercussões do Novo Regime dos Recursos Cíveis no Pr ocesso Arbitral - Breves Notas - Luís A. Carvalho Fernandes
A Arbitragem CIRDI e o Regime dos Contratos de Estado - Luís de Lima Pinheiro
Ser ou não ser Conforme, eis a Questão - Manuel Jnuário da Costa Gomes
Breves Reflexões sobre Alguns Aspectos da Responsabilidade Penal dos Administradores e Gerentes das Empresas em Caso de Insolvência - Nuno B. M. Lumbrales
De minimis non curat praetor. O Acesso ao Sistema Judicial e os Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias: Alternatividade Ef ectiva e Complementaridade - Paulo Costa e Silva
A Auditoria Interna e o Governo das Sociedades - Paulo Câmara
Designação de Pessoas Colectivas para os Órgãos de Sociedades Anónimas e por Quotas - Paulo Olavo Cunha
Seguro de Acidentes de Trabalho - Responsabilidade Subsidiária do Segurador em Caso de Actuação Culposa do Empregador - Pedro Romano Martinez
Os Concursos Formal (Processual) e Material (Obrigacional) nos Processos de Insolvência - Sérgio Mourão Corrêa Lima

Direito Público

O Direito ao Ensino ? Contributo para uma dogmática unitária dos direitos Fundamentais - André Salgado de Matos
Educação e Poder Paternal - António Pedro Barbas Homem
O Princípio da Eficácia Jurídica dos Direitos Fundamentais - Jorge Miranda
Como l er a Constituição ? Algumas Coordenadas - José de Melo Alexandrino
Organização Intermédia do Estado. Séculos XIII e XIV - José Duarte Nogueira
As Relações Jurídicas Administrativas de Prestação de Cuidados de Saúde -José Manuel Sérvulo Correia
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