Trata-se de legislação seca, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. ESTATUTO DO TORCEDOR - instituído pela Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003, tem como principal finalidade disciplinar os direitos e deveres dos torcedores no Brasi l. Trata-se de uma normatização das atividades desportivas no Brasil, com especial foco para o futebol, esporte mais popular no país. Visando assegurar melhores condições para os espectadores destas atrações, principalmente com relação à segurança, determina algumas medidas de suma importância, como a criação de Juizados Especiais nos estádios e ginásios esportivos. A proximidade de dois grandes eventos esportivos no nosso país - a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro de 201 6 - torna esse diploma um instrumento ainda mais relevante no cenário legislativo nacional.
| Código: |
9788502177871 |
| EAN: |
9788502177871 |
| Peso (kg): |
0,000 |
| Altura (cm): |
15,50 |
| Largura (cm): |
11,50 |
| Espessura (cm): |
0,30 |
| Especificação |
| Autor |
Editora Saraiva |
| Editora |
SARAIVA JUR |
| Ano Edição |
2012 |
| Número Edição |
1 |
