Estabelecimento Empresarial - 1ª Edição De 2012: Trespasse E Efeitos Obrigacionais

Trata-se de obra muito bem recomendada em prefácio de Humberto Theodoro Júnior e apresentação de Newton De Lucca que parte da concepção do estabelecimento como universalidade de fato, bem como dos elementos que o compõem, sendo traçados critérios par a a identificação do trespasse e analisadas as conseqüências de índole obrigacional, principalmente no que toca à circulação de obrigações entre as partes envolvidas no negócio. A incipiente doutrina e a inexistência de jurisprudência sobre o tema to rnaram propícia a publicação deste livro. Cumpre ressaltar que, durante todo o desenvolvimento do assunto, há a ponderação de dois valores centrais que orientam toda e qualquer normativa sobre o trespasse, a saber: a continuação da empresa (atividade ) e a tutela dos credores. Além disso, vale destacar que este trabalho, nas palavras de Humberto Theodoro Júnior, desenvolve-se com apurado rigor científico, não só à luz da doutrina nacional, mas sobretudo das fontes de direito comparado. Para conhe cimento do leitor, o tema foi sistematizado desta maneira: Capítulo 1 - Estabelecimento Empresarial Capítulo 2 - Elementos Componentes do Estabelecimento Empresarial Capítulo 3 - Contrato de Trespasse do Estabelecimento Empresarial Capítulo 4 - Ef eitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento Capítulo 5 - Transferência dos Contratos Capítulo 6 - Transferência das Dívidas Capítulo 7 - Transferência dos Créditos Capítulo 8 - A Cláusula (Legal) de Interdição da Concorrência Capítulo 9 - Efeitos Obrigacionais da Aquisição do Estabelecimento e a Chamada Sucessão de Empresas Capítulo 10 - Trespasse do Estabelecimento e Negócios Afins.