O mundo das empresas estatais é mais complexo e interessante do que seu debate superficial faz parecer. Com isso em vista, especialistas no tema se reuniram em projeto comemorativo dos cinco anos de plena vigência da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais ), que resultou nesta obra, dividida em três eixos: (i) governança, papel do Estado-acionista, estrutura societária, compliance e atuação no mercado de capitais (ii) contratações, regime especial de licitações, oportunidade de negócios, cláusulas sa ncionatórias, contratos de tecnologia e inovação, ''''''''atividades econômicas em sentido estrito'''''''' e ''''''''serviço público'''''''' (iii) legislação extravagante, privatizações, extinções, cisões, fusões e incorporações, circulação de recursos do orçamento público, controle externo dos tribunais de contas, regime trabalhista, imunidade tributária e resolução de conflitos.
| Código: |
9786556276960 |
| EAN: |
9786556276960 |
| Peso (kg): |
1,000 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
4,50 |
| Especificação |
| Autor |
Pinto, Junior |
| Editora |
ALMEDINA |
| Ano Edição |
2022 |
| Número Edição |
1 |
