Ordem Econômica na Constituição de 1988 Princípio da Subsidiariedade Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento Empresas públicas e sociedades de economia mista Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública Regime licitatório e de contratos Regime de bens, tributário e orçamentário Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar Direito Administrativo Societário Processo administrativo nas emp resas estatais Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário Novas es tratégias de atuação das empresas estatais Atenuações do controle estatal Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos Sujeição ao antitruste e à regulação independente Participações minoritárias do Estado em empresas privadas Empresas público-privadas Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)
Código: |
9788530972677 |
EAN: |
9788530972677 |
Peso (kg): |
1,000 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
23,10 |
Especificação |
Autor |
Aragão, Alexandre Santos de |
Editora |
FORENSE |
Ano Edição |
2017 |
Número Edição |
1 |