Direitos Fundamentais Dos Contribuintes: Homenagem Ao Jurista Gilmar Ferreira Mendes

Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendid amente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional-tributários aos sigilos bancário e fiscal aos r eflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de administradores de empresas ao planejamento fiscal à transação tributária ao direito ao processo administrativo razoavelmente célere existindo, ainda neste livro, o e nfrentamento das questões referentes ao ativismo judicial e garantismo judicial em matéria tributária e o direito fundamental de não pagar imposto inconstitucional ou ilegal. Temos, pois, certeza de que esta obra será de ingente utilidade para todos os operadores do Direito: magistrados, advogados, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes.