Direitos Fundamentais Da Pessoa Humana No Trabalho

O presente trabalho é a lição apresentada pelo autor nas provas de agregação em Direito pela Faculdade de Direito da UNL e dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho, em especial a reserva da intimidade da vida privada. Além de s e proceder a uma abordagem geral à constitucionalização do direito do trabalho e à eficácia dos direitos fundamentais na relação laboral, são ainda tratadas várias questões em especial, v.g.: em que termos pode o empregador exigir a um candidato a em prego ou trabalhador que preste informações sobre a sua vida privada (e que consequências tem o facto de o trabalhador não responder ou, até, responder mentindo) em que medida pode, ou não, recorrer a certos meios de prova (ao facebook, por ex.), no meadamente, para efeitos disciplinares o problema das organizações de tendência etc.