Direito Tributário Aplicado

Neste livro, encontram-se 46 pareceres nos quais são tratados diversos temas ligados ao Direito Tributário. Desde aspectos principiológicos, inerentes às limitações constitucionais ao poder de tributare aos princípios jurídicos da tributação, passand o por assuntos relacionados às normas gerais contidas em lei complementar, examina-se em alguns casos até o regramento legal específico de diversostributos, a exemplo do imposto de renda, do IPI, de algumas contribuições, do ICMS, do IPTU, do ITCD e do ISS. Também são abordados problemas ligados ao Processo Tributário e ao IlícitoTributário.