Direito Penal Constitucional - A (des)construção Do Sistema Penal

Esta é uma obra de grande relevância e atualidade, por consistir em estudo abalizado do arcabouço normativo constitucional ínsito no artigo 5º da Constituição brasileira, sem descuidar da mais atualizada legislação infraconstitucional, a exemplo da L ei Anticrime.Busca-se compreender e explanar o sistema penal – composto por normas constitucionais de natureza penal e processual penal –, a partir da perspectiva constitucional, em cujo centro se coloca a pessoa humana, sua dignidade e os valores ét ico-sociais essenciais que devem ser protegidos. Com postura objetiva, crítica e científica, os temas tratados são: princípio da dignidade da pessoa e da humanidade das penas inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das p essoas inviolabilidade do domicílio sigilo de dados na investigação e no processo criminal juízo de exceção júri reserva legal irretroatividade da lei mais severa racismo crimes hediondos ação de grupos armados pessoalidade, individualizaçã o, execução, espécies e vedações da pena extradição juiz natural, devido processo legal, contraditório e ampla defesa provas ilícitas presunção de inocência identificação civil ação penal privada subsidiária prisões, liberdade provisória e res pectivos procedimentos habeas corpus sistema de direitos fundamentais proteção penal do ambiente e indicações constitucionais de criminalização.A moderna e didática forma de exposição, o fio condutor comum da leitura principiológica constituciona l e a relevância atualíssima dos temas afetos à matéria penal fazem desta uma obra sem-par, indispensável “al lavoro” do bom Direito Penal, daquele que respeita seus princípios fundantes e os direitos, liberdades e garantias fundamentais, em sintonia com a imposição democrática de limites ao Estado e seus Poderes.?