Direito Dos Seguros - Comentários Ao C-digo Civil - 1ª Edição 2023

Este livro, destinado a advogados, magistrados, professores, estudantes e cultores do Direito dos Seguros em geral, preenche uma lacuna importante na doutrina brasileira.

Além dos quarenta e seis artigos existentes no capítulo do Código Civil que abrange os contratos de seguro (arts. 757 a 802), são examinados por renomados civilistas outros nove dispositivos legais que têm grande importância na matéria, como os que regem a validade e a interpretação dos negócios jurídicos (arts. 104 e 113), a prescrição (arts. 189 e 206, § 1º, inc. II, e § 3º, inc. IX), os princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato (arts. 421, 421-A e 422) e os contratos feitos por adesão (arts. 423 e 424).

Cada comentário é divido em, ao menos, trê s seções: (i) Origem da disposição e regime anterior (ii) Sentido da disposição e principais controvérsias na sua interpretação e (iii) Disposições relacionadas – e pretende apresentar ao leitor, de forma objetiva, porém compreensiva, as nuances do artigo examinado, sem perder de vista a necessidade de sua conexão com atos normativos do Conselho Nacional de Seguros Privados e da Superintendência de Seguros Privados, outros diplomas legais e a jurisprudência.

Trata-se, nesse sentido, de um p rojeto editorial inédito no País, qualificado pelo Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva como de “consulta obrigatória para todos os aplicadores do Direito que se interessam pelo tema.
?