Direito Do Consumo

A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo (Consumer Law, Droit de la Consommation, Verbraucherrecht): se consumidores somos, por definição, todos nós (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas.

Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à jus tiça) o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção) e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, ser viços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).